MP deixa prescrever penhoras por falta de orçamento para pagar taxas da Justiça.
O presidente da Associação de Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, revelou que o Ministério Público está a deixar prescrever processos de penhora por falta de orçamento para pagar as taxas da Justiça.
«Há centenas largas de acções executivas que têm vindo a prescrever. E tudo porque o novo Código de Custas acabou com a isenção do Ministério Público no pagamento dos preparos», afirmou Fernando Jorge em declarações publicadas esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias.
3 comentários:
Afinal porque prescrevem os processos de penhora ?
Por falta de orçamento ou porque acabou a isenção ?
É uma relação causa/efeito, o novo código de Custas acabou com a isenção e não foi orçamentado esse custo.
Mas não é nada que não se resolva com a venda de património :)
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